"As escolas devem ajustar-se a todas as crianças, independentemente das
suas condições físicas, sociais, linguísticas ou outras. Neste conceito
devem incluir-se crianças com deficiência ou superdotadas, crianças da
rua ou crianças que trabalham, crianças de populações imigradas ou
nômades, crianças de minorias linguísticas, étnicas ou culturais e
crianças de áreas ou grupos desfavorecidos ou marginais"
A tecnologia assistiva aumenta ou restaura a função humana, proporcionando uma vida independente e produtiva à pessoa com deficiência
Um dos dispositivos criados pela Secretaria de Educação Especial (SEESP)
do Ministério da Educação (MEC) para atender as prerrogativas da
educação inclusiva, oferecendo suporte para a inclusão dos alunos com
algum tipo de deficiência, foi a criação dos Centros de Apoio Pedagógico
Especializados (CAPEs). Os CAPEs possuem regime descentralizado e
atendem às demandas provenientes das escolas públicas estaduais. São
regionais, lidando mais diretamente com os professores e a equipe
escolar. A partir de demanda, o CAPE prepara material de orientação e
providencia as capacitações que forem necessárias. Muitas vezes a
necessidade é pelo ensino da língua portuguesa para surdos ou adquirir
conhecimentos sobre esporte adaptado ou pelo aprendizado do soroban -
instrumento de origem oriental que concretiza as operações matemáticas -
para cegos. As ações do CAPE são respaldadas pelos programas federais
do MEC, como o Programa de Apoio à Educação de Alunos com Deficiência
Visual e o Programa de Apoio à Educação de Alunos com Surdez. Além
disso, muitas entidades especializadas se propõem a participar do
processo escolar inclusivo, como os Centros de Vida Independente (CVIs).
Números da educação inclusiva
O Censo Escolar 2006, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), contabilizou 375.488
matrículas de alunos com deficiência na Educação Básica e um crescimento
de 76,4% no atendimento em classes regulares (não especiais). Os
números são animadores e indicam que a educação inclusiva vem se
expandindo no Brasil.
Do total de matrículas efetuadas, 17,6% correspondem à Educação Infantil, 65,4% ao Ensino Fundamental, 1,7% ao Ensino Médio e 15,3% à Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional. Os índices relacionados ao Ensino Médio ainda se mostram desanimadores. Como conseqüência, os dados também mostram que o acesso ao Ensino Superior ainda é um privilégio de poucas pessoas com deficiência. Há cerca de 5.392 matrículas, e uma boa parte corresponde às instituições particulares.
Segundo o MEC, ainda, estas crianças estão assim distribuídas, conforme sua deficiência:
Cegueira: Total de 9.206 matrículas sendo 5.207 (56,5%) em escolas e classes especiais e 3.999 (43,5%) em escolas regulares/classes comuns
Baixa Visão: Total de 60.632 matrículas sendo 7.101 (11,7%) em escolas e classes especiais e 53.531 (88,3%) em escolas regulares/classes comuns
Deficiência Auditiva: Total de 21.439 matrículas sendo 6.825 (31,8%) em escolas e classes especiais e 14.614 (68,2%) em escolas regulares/classes comuns
Surdez: Total de 47.981 matrículas sendo 26.750 (55,7%) em escolas e classes especiais e 21.231 (44,3%) em escolas regulares/classes comuns
SurdoCegueira: Total de 2.718 matrículas sendo 536 (19,7%) em escolas e classes especiais e 2.182 (80,3%) em escolas regulares/classes comuns
Deficiência Mental: Total de 291.130 matrículas sendo 197.087 (67,7%) em escolas e classes especiais e 94.043 (32,3%) em escolas regulares/classes comuns
Deficiência Múltipla: Total de 74.605 matrículas sendo 59.208 (79,3%) em escolas e classes especiais e 15.397 (20,7%) em escolas regulares/classes comuns
Deficiência Física: Total de 43.405 matrículas sendo 13.839 (31,8%) em escolas e classes especiais e 29.566 (68,2%) em escolas regulares/classes comuns
Altas Habilidades/Superdotação : Total de 2.769 matrículas sendo que todas estão em escolas regulares/classes comuns
Condutas Típicas: Total de 95.860 matrículas sendo 22.080 (23%) em escolas e classes especiais e 73.780 (77%) em escolas regulares/classes comuns
Autismo: Total de 11.215 matrículas sendo 7.513 (67%) em escolas e classes especiais e 3.702 (33%) em escolas regulares/classes comuns
Síndrome de Down: Total de 39.664 matrículas sendo 29.342 (74%) em escolas e classes especiais e 10.322 (26%) em escolas regulares/classes comuns
Fonte: Censo Escolar (MEC/INEP)
Portanto, uma parte significativa desta população depende e precisa, para que sua educação se complete com êxito, de uma tecnologia que a assista nas suas necessidades.
“Para a maioria das pessoas, a tecnologia torna a vida mais fácil, para uma pessoa com necessidades especiais, a tecnologia torna as coisas possíveis.”
(Francisco Godinho em seu livro On line: Internet para necessidades especiais)
Entre os recursos necessários e individualizados, a Tecnologia Assistiva está presente em situações onde haja necessidade de: comunicação alternativa e ampliada; adaptações de acesso ao computador; equipamentos de auxílio para visão e audição; controle do meio ambiente (adaptações como controles remotos para acender e apagar luzes, por exemplo); adaptação de jogos e brincadeiras; adaptações da postura sentada; mobilidade alternativa; além de próteses e a integração dessa tecnologia nos diferentes ambientes como a casa, a escola, a comunidade e o local de trabalho.
É importante lembrar que as tecnologias assistivas vão desde uma fita crepe que prende o papel à mesa, para que não solte com os gestos involuntários do aluno, a criação de um mapa com os contornos em barbante, até a utilização de equipamentos como mouse e ponteiros ou um software leitor de tela para acesso ao computador.
No processo de inclusão de crianças com deficiência, deve-se observar e providenciar:
Adaptações ambientais como rampas, barras nos corredores, banheiros e sala de aula, tipo de piso, sinalização dos ambientes, iluminação e posicionamento da criança dentro da sala de aula considerando sua possibilidade visual, alertas (sinais) de comunicação sonoros e visuais.
Adaptação postural da criança na classe com a adequação da sua cadeira de rodas ou carteira escolar e adequações posturais nas atividades das aulas complementares ou de lazer.
A garantia do processo de ensino-aprendizagem com a confecção ou indicação de recursos como planos inclinados; antiderrapantes; lápis adaptados, órteses (dispositivo ortopédico de uso externo, usado para alinhar, prevenir ou corrigir deformidades e melhorar as funções de partes móveis de corpo); pautas ampliadas; cadernos quadriculados; letras emborrachadas; textos ampliados; máquina de escrever ou computador; material didático em Braille ou gravado em voz ; máquina que reproduz mapas em alto relevo ( mapas táteis) para o ensino da geografia; ábaco (ou soroban) para o ensino da matemática; reglete, tipo de régua para escrever em braile; punção, lápis ou caneta da pessoa cega, usado com a reglete; máquina braile; lupas; lentes de aumento e réguas de leitura; suporte com ilustrações; programas de computador leitores de tela, livro falado, gravado ou digitalizado etc.
A independência nas atividades de vida diária e de vida prática com adaptações simples como argolas para auxiliar a abertura da merendeira ou mochila, copos e talheres adaptados para o lanche, etiquetas em braile em prateleiras e equipamentos.
A informática tem se mostrado um recurso de ajuda poderoso. Os livros digitais, os leitores de tela, teclados virtuais e simuladores diversos estão disponíveis facilitando a vida dos alunos com deficiência e atingindo um público cada vez mais diverso e numeroso.
A legislação mais recente tem levado em conta esses avanços tecnológicos e tenta garantir a utilização desses recursos, através de regulamentações como o decreto n° 5296, assinado às vésperas do Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 03 de dezembro de 2004. Este decreto veio reafirmar e definir objetivamente os direitos da pessoa com deficiência em todas os espaços da vida social, dando ênfase aos espaços escolares.
A informática tem se mostrado um recurso de ajuda poderoso, facilitando a vida dos alunos com deficiência e atingindo um público cada vez mais diverso e numeroso
Segundo o artigo 24, "os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários".
E ainda, no Capítulo VII sobre Ajudas Técnicas, o artigo 61 estabelece,
"para os fins deste Decreto, consideram-se ajudas técnicas os produtos,
instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente
projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de
deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal,
total ou assistida".
Como vimos acima, claramente dispostos em lei, os direitos do aluno deveriam garantir o acesso integral à educação, significando ter, à sua disposição, a tecnologia necessária para seu desenvolvimento pleno.
Infelizmente, nem sempre esses recursos chegam até o aluno. Cabe a todos nós divulgar toda a informação necessária e, principalmente, incentivar alunos e professores a fazer valer seus direitos.
“ Inclusão é uma consciência de comunidade, uma aceitação das diferenças e uma co-responsabilização para atender às necessidades de outros.”
Bibliografia
Stainback e Stainback, 1990
MEC – Ministério da Educação – SEESP – Secretaria de Educação Especial
MEC – Ministério da Educação – SEESP – Secretaria de Educação Especial – Ações, Programas e Projetos
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